AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM)
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Ofício nº 252/2023/GER-AL/ANM

Maceió, na data de assinatura.

As Suas Excelências as Senhoras
Procuradoras da República
JÚLIA WANDERLEY VALE CADETE

JULIANA DE AZEVEDO SANTA ROSA CÂMARA

NIEDJA GORETE DE ALMEIDA ROCHA KASPARY

ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM

PROCURADORIA DA REPÚBLICA - AL

Rua Juca Sampaio nº 1800 - Bairro Duro

57045-365 - Maceió/AL

Assunto: Encaminhamento (faz)

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 48081.000016/2022-18.

Senhoras Procuradoras,    

                          Cumprimentando Vossas Excelências e em atendimento à solicitação, encaminhamos o Parecer Técnico 12 (6000064) exarados pelo GT de Fechamento de Mina.                    

                          Ademais, nos colocamos à disposição para prestar quaisquer outros esclarecimentos sobre o assunto.

Atenciosamente,

FERNANDO BISPO

Gerente Regional ANM/AL

Documento assinado eletronicamente por Fernando Jose da Costa Bispo, Gerente Regional, em 03/01/2023, às 14:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site www.gov.br/anm/pt-br/autenticidade, informando o código verificador 5999830 e o código CRC 2A19D36D.